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Os supermercados e estabelecimentos comerciais que vendem sacolinhas biodegradáveis com propaganda na cidade de São Paulo não poderão mais cobrar pela embalagem. A nova norma do Procon Paulistano, órgão de Defesa do Consumidor, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).

A medida é evitar que o consumidor pague pela sacola e faça propaganda gratuita do estabelecimento. As sacolinhas que tiverem apenas as instruções de uso padronizadas pela Prefeitura poderão ser vendidas.

Se a empresa insistir em colocar a marca do comércio, a sacolinha terá que ser distribuída de graça.

A Prefeitura disse que já está notificando estabelecimentos sobre a mudança. Primeiro será feita a notificação e depois a multa em caso de descumprimento. O valor da multa varia de acordo com o tamanho do estabelecimento.

Lei das sacolinhas

As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva na cidade e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.

Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por unidade. Em alguns locais, porém, o consumidor chega a pagar R$ 0,10. Desde a mudança, a questão da gratuidade gerou polêmica. Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a entrar na Justiça contra a cobrança. À época, a prefeitura alegou que é dever dos supermercados contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutilizáveis. Mas teve seu pedido negado.

Redução

A capital paulista reduziu em cerca de 70% o consumo de embalagens plásticas, um ano após a "lei das sacolinhas" entrar em vigor, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). As lojas só podem disponibilizar sacolinhas verdes ou cinzas, que além de reduzirem o impacto ambiental, são maiores, mais resistentes e cobradas individualmente.

As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva em São Paulo e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.

A redução do consumo das embalagens se deve a diversos fatores, de acordo com a Amlurb. As sacolas têm capacidade maior de volume e de carga em relação ao modelo anterior, comportando mais produtos. Além disso, os supermercados, que antigamente diluíam o valor das embalagens nos preços dos produtos, vendem as sacolinhas à parte, em média ao custo de R$ 0,08 a R$ 0,10 centavos, exigindo que consumidor adquira apenas aquelas que necessita.

Além da maior capacidade de carga, que exige menos sacolas, a própria composição das embalagens tem objetivo de reduzir o impacto ambiental e a produção de resíduos. No mínimo, 51% da composição das sacolas é bioplástico, obtido de recursos como a cana, a beterraba e o milho. O modelo anterior era feito de materiais derivados do petróleo. A sacola verde é para materias recicláveis e a cinza para não recicláveis.

Fonte: G1