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Receita sugere vetos a projeto da guerra fiscal dos Estados para não impactar arrecadação


08/08/2017

A Receita Federal sugeriu dois vetos ao projeto que legalizou os incentivos fiscais concedidos pelos Estados para impedir queda na arrecadação. Aprovado pelo Congresso Nacional em julho, o fim das guerra fiscal dos Estados ainda espera sanção do presidente Michel Temer.

 

O texto aprovado pelos parlamentares adiou o fim da chamada guerra fiscal entre Estados ao dar carência de 15 anos para as unidades da Federação acabarem com isenções concedidas para indústria, agropecuária e infraestrutura, sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. A proposta era defendida principalmente por Estados do Nordeste, que corriam o risco de terem cancelados os incentivos concedidos irregularmente a empresas instaladas na região.

 

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou nesta segunda-feira, 7, que o Fisco sugeriu vetos à lei de convalidação dos benefícios fiscais dos Estados. Ele não deu, porém, detalhas dos vetos. "Não vamos falar disso agora", respondeu ao ser questionado diversas vezes pela reportagem. "Mas sugerimos sim vetos", limitou-se a falar, após participar de evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

Deputados da base aliada pressionam o Palácio do Planalto a desobedecer a orientação de veto da Receita ao projeto que regulariza benefícios fiscais. Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), a Receita encaminhou ao Planalto pelo menos duas sugestões de veto ao texto aprovado. Um deles, disse, é ao artigo que autoriza Estados darem os mesmos incentivos já concedidos por outras unidades da Federação, sem precisar de um novo aval do Confaz. O outro veto está relacionado a artigo que trata sobre autuações da Receita a empresas com base no ICMS.

 

Baldy contou que líderes da base aliada já fizeram apelo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o governo não vete esses trechos. O apelo, segundo o deputado goiano, foi feito durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 31 de julho. "Mostramos para ele o quanto esses pontos são importantes para os Estados e dissemos que, se eles vetarem, o Congresso vai derrubar o veto", disse.

 

Um dos principais aliados do presidente da Câmara, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) também procurou ministros da área política do Planalto na semana passada para pedir ao governo para não vetar os trechos sugeridos pela Receita Federal. O parlamentar pernambucano disse ter recebido a promessa de que o próprio presidente Michel Temer negociaria esses pontos com a Receita. 

 

Fonte: Estadão


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