Mais de 611 mil têm dívidas no IPVA em SP. Saiba como pagar e fugir das multas
25/09/2015
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou os proprietários de 611.326 veículos com finais de placa 5 e 6 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2010 a 2015. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e o montante em dívidas dos contribuintes é de R$ 507.451.844,01.
Segundo a Secretaria da Fazenda de SP, cada proprietário com débito será notificado, por correspondência. No aviso, constarão as informações da identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou os proprietários de 611.326 veículos com finais de placa 5 e 6 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2010 a 2015. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e o montante em dívidas dos contribuintes é de R$ 507.451.844,01.
Segundo a Secretaria da Fazenda de SP, cada proprietário com débito será notificado, por correspondência. No aviso, constarão as informações da identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 617.104 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 507.451.844,01.
Como quitar as dívidas do IPVA
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site.
Quem não pagar débiro do IPVA terá nome inscrito na dívida ativa
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Fonte: Brasil Econômico
