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A PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores, vai à votação na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defende a aprovação do texto sem novas modificações, para que a proposta não retorne à Câmara – onde enfrentou resistência de deputados ligados ao agronegócio e só foi aprovada depois de 11 anos de tramitação.

Nesta quarta-feira (19), durante reunião da CCJ, Aloysio Nunes criticou um acordo que teria sido feito no ano passado entre o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o atual presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), na época líder do PMDB naquela Casa, para que a PEC voltasse à Câmara assim que fosse aprovada no Senado.

- Podemos, aqui no Senado, perfeitamente concluir a tramitação da PEC e aprová-la, sem que o texto tenha de retornar à Câmara - reiterou.

Regulamentação

Aloysio Nunes discorda de quem aponta risco de expropriações arbitrárias com eventual aprovação do PEC. Ele argumenta que o receio não tem fundamento, pois não pode haver expropriação sem processo legal, que, por sua vez, tem de ser regulamentado por uma lei. "A PEC do Trabalho Escravo, depois de ser aprovada, precisará de uma lei que diga como as expropriações serão feitas" – explicou.

Mesmo assim, para tentar evitar resistências no Plenário do Senado, Aloysio propôs que se crie uma comissão mista para a aprovação da regulamentação, o que, segundo ele, pode ocorrer simultaneamente à votação da PEC.

Vista coletiva

A PEC do Trabalho Escravo estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira. Aloysio leu seu relatório, mas houve pedido de vista coletiva e a matéria saiu de pauta. Nem Aloysio nem os senadores Ana Rita (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), também favoráveis à PEC, viram problemas no pedido. "Foi normal e já era esperado [o pedido de vista coletiva]. Uma matéria dessa importância merece uma semana de reflexão dos senadores que compõem a CCJ" - disse Aloysio, acrescentando que "há uma disposição da comissão para aprovar a PEC".

O texto proveniente da Câmara – que Aloysio quer ver aprovado no Senado sem modificações – determina que as propriedades rurais e urbanas onde forem descobertas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

A PEC determina a mesma punição para as propriedades rurais e urbanas onde forem descobertas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

"Em diversos municípios brasileiros, principalmente das regiões Norte e Nordeste, onde se situa grande área de cultivo de plantas psicotrópicas, milhares de jovens e trabalhadores rurais são arregimentados por quadrilhas do tráfico de drogas para trabalharem mais de dez horas por dia, em seis meses do ano, nessas plantações", diz Aloysio em seu relatório.

Fonte: Agência Senado