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O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) destacou, nesta terça-feira (18) em Genebra, na Suíça, onde participa, junto com a delegação sindical da UGT, da 102ª Conferência da Organização, a necessidade de uma abertura ainda maior com o governo brasileiro para as negociações coletivas com os trabalhadores – em especial, para regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A Convenção 151 estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal, foi ratificada pelo plenário do Senado brasileiro. “Aguardamos sua regulamentação para dar uma série de encaminhamentos. Para o movimento sindical, esta será uma das grandes vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a constituição de 1988”, disse Santiago que também é presidente da Comissão do Trabalho da Câmara.

Desde a sua criação, os membros tripartites da OIT adotaram 188 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas como emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança. “O Trabalho Decente se tornou uma referência a ser conquistada. Nesse processo precisamos insistentemente compensar os efeitos da globalização e dos déficits das políticas públicas que atrapalham o crescimento e a geração de emprego. Esta ratificação fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a Convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora”, encerrou o parlamentar. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que também participa da 102ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, comentou estar aberto ao debate para o fomento de ações que busquem a melhoria das condições de trabalho, o crescimento do emprego formal e as ações que visam fomentar o trabalho decente no Brasil.

São quatro os princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação. Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a Organização

Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.