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Está marcada para esta segunda-feira, 13/05, a votação da Medida Provisória 595/12, conhecida como a MP dos Portos, a qual visa regulamentar os portos para que não percam sua validade, datada para daqui a dois dias (15/05). A União Geral dos Trabalhadores (UGT) quer uma solução que atente aos direitos dos trabalhadores do setor e também se apliquem as mesmas regras a todos.

“A MP dos Portos como foi elaborada pelo Governo causa grandes prejuízos ao País. Isso porque não melhora o desempenho dos portos e sim beneficia a iniciativa privada, transferindo a riqueza do País para os caixas dos empresários. A MP dos Portos é autorizativa e com isso o Governo vai autorizar quem desejar, sem que seja necessária concorrência para se operar um porto no Brasil”, posiciona o vice-presidente da UGT e deputado federal (PSD-SP) Roberto Santiago.

Para o deputado federal João Dado (PDT-SP), isso impede a participação de todos os interessados, o que desfigura a condição democrática da concessão de um serviço de controle pelo Estado. Outro aspecto que João Dado levanta é com relação à proteção dos direitos trabalhistas.

“Nós temos hoje nos portos do País, uma organização que procura promover a gestão dos portos. Essa organização, carente de recursos, que deveriam ter sido transferidos pelo orçamento da União, pode até ser criticada por algum processo de ineficiência, o que não pode ser feito é você estabelecer que um porto particular passe a exercer trabalho para terceiros, sem cumprir com as regras dessa organização de gestão que controla e que estabelece a gestão de demais portos. Também temos que submeter os trabalhadores de serviços para terceiros também à mesma norma que é prevista para os portos públicos hoje no País”, explica Dado.

A eficiência pode aumentar em 30% com o serviço operando em 24 horas, mas Roberto Santiago preocupa-se com a melhoria de infraestrutura dos transportes. “Os nossos portos são os melhores do mundo, o problema é que só operam até às 18hs e  isso é um entrave para a escoação dos produtos. O gargalo dos portos está na malha viária que é insuficiente para fazer chegar aos portos com eficiência a carga. As  estradas não suportam o tráfego de mercadoria e isso acaba fazendo com que existam grandes filas para se chegar aos portos”, aponta.

Resta aguardar o debate marcado para às 18h de hoje. No caso de ser encaminhada alguma suspensão, poderá trazer uma dificuldade no encaminhamento do processo, mas isso o Brasil só saberá mais tarde.