Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira
02/05/2022
Mesmo prazo vale para transferência de domicílio eleitoral
Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima
quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo
legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto
a votar em outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio
eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social
no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale
também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a
transferência do local de votação para uma seção acessível.
Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar
a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que
levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de
funcionamento dos cartórios eleitorais.
Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos
ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem
ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio
do Atendimento Online ao eleitor.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas
eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título
cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos
foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não
comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas,
apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à
revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se
preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os
efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa
maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o
eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns
casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e
comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as
informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações
relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o
fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do
fechamento é 5 de maio.
Fonte e Foto: Agência Brasil