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Ela agora passará por escrutínio do setor jurídico da pasta

O grupo de trabalho criado no governo Lula para propor regras que proíbam a diferença salarial entre homens e mulheres no país que exercem cargas e executam trabalhos semelhantes já encaminhou a proposta para o setor jurídico da Casa Civil .

O envio dela ao Congresso Nacional pode ocorrer ainda em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher .

DOIS LADOS

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves , afirma que a Lei da Igualdade, como é chamada, não apenas vai prever descontos para empregadores que descumprirem a regra, como criar troca de incentivo aos que promoverem a equivalência salarial de trabalhador e trabalhadora.

RETA FINAL

O projeto foi discutido em um grupo de trabalho integrado pela pasta e também pelos ministérios do Trabalho e da Casa Civil. Finalizados os estudos, ele passa agora pelo escrutínio jurídico do governo.

SEM PAPEL

A igualdade salarial já é tratada em artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na própria Constituição, que proíbe "diferença de salário, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. 

NA REAL

Apesar disso, a desigualdade de gênero persiste no Brasil, de acordo com estudos e levantamentos diversos. A lei em estudo no governo terá uma abordagem mais específica para tentar avanços sobre o tema.

LADO A LADO

A ministra afirma que já mobilizou 20 ministros do governo para que apresentassem as medidas voltadas para a mulher que estão sendo projetadas ou executadas em cada pasta. Todos devem ir no dia 8 à cerimônia do Dia da Mulher com Lula, no Palácio do Planalto.

Fonte: Folha de SP - Mônica Bergamo é jornalista e colunista.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress