Comerciário: agora é profissão regulamentada

15/03/2013


Após uma década de muita luta, está regulamentada a profissão dos 12 milhões de comerciários brasileiros. A partir de agora, somos mais que apenas uma categoria. Ser comerciário agora é Profissão. Assim deverá constar no contrato de trabalho e na carteira profissional de cada empregado no comércio brasileiro.

 

Direitos fundamentais ganham nova dimensão, em especial os limites à jornada excessiva de trabalho. Finalmente, surge um bloqueio à indústria de criação de sindicatos divisionistas, pois agora a Lei iguala todos os comerciários, independente da função e do ramo de empresa.

 

"Entretanto, para revolta e desgosto de todos os sindicatos e federações de comerciários do Brasil, houve o veto presidencial ao artigo 5º do projeto aprovado na Câmara e no Senado. Acabou prevalecendo a visão das forças que apostam no enfraquecimento do sindicalismo brasileiro como um todo. Nossa luta agora volta ao Congresso, para a derrubada do veto ou a definitiva regulamentação das contribuições sindicais obrigatórias", afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato.