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O governo de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento de até 7.000 presos por meio das tornozeleira eletrônica. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) após o governo constatar série de falhas nos aparelhos.

Os presos utilizam as tornozeleiras no regime semiaberto, quando trabalham fora da prisão, e em saídas temporárias.

A empresa Synergye Tecnologia tem prazo de cinco dias úteis, a partir desta quarta-feira (9), para apresentar recurso, que será analisado pela Consultoria Jurídica de Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP). Caso seja mantida a decisão, a segunda colocada na licitação será imediatamente convidada a assumir o serviço de monitoramento, obedecendo-se os prazos legais.

A Justiça suspendeu a licitação feita pelo Governo de São Paulo para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A decisão do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é de segunda-feira (15). Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que vai recorrer da decisão judicial.

Suspensão

Em agosto de 2016, a Justiça suspendeu a licitação feita para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A empresa Spacecomm Monitoramento SA pediu a anulação do processo de licitação, vencido pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Segundo a Spacecomm, foram identificadas várias falhas. "Outro problema foi a prova da duração da bateria, que deve ser de 24h comprovadas.

A forma como foram testadas as tornozeleiras não comprova qual a real capacidade da bateria do equipamento, pois ficaram armazenadas em caixas lacradas abertas 72 horas depois de iniciado o procedimento", disse a nota.

Medida alternativa

As tornozeleiras são fornecidas e controladas por empresas privadas e é necessária a realização de licitação para a compra desses equipamentos. Quando o contrato termina, elas são recolhidas.

O uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das medidas alternativas à prisão cautelar preventiva. Outras medidas podem ser proibição de frequentar alguns lugares, não poder se aproximar de certa pessoa, recolhimento domiciliar e entrega do passaporte. O juiz pode determinar o uso do equipamento isoladamente ou junto com alguma outra medida cautelar.

Fonte: G1