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Temer desiste de elevar Imposto de Renda


09/08/2017

Com forte reação de deputados da base aliada do governo e do empresariado contra o aumento do Imposto de Renda (IR) como alternativa para fechar as contas de 2018, o governo decidiu não levar adiante a criação de uma alíquota de 30% ou 35% para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais. A equipe econômica, porém, confirmou que analisa um pacote de aumento de impostos para reforçar o caixa em 2018 e não descartou outras medidas nesse sentido.

 

Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, a “cesta” em análise pelo Ministério da Fazenda inclui também a tributação de lucros e dividendos, de fundos de investimento imobiliário e o fim da isenção para investidores estrangeiros. Também está em análise o fim de benefícios fiscais dados a setores específicos como exportadores e indústria química. A intenção é reforçar os cofres públicos em R$ 35,5 bilhões no ano que vem.

 

Em nota, no início da noite, porém, o Palácio do Planalto afirmou que não encaminhará ao Legislativo proposta de elevação do Imposto de Renda. “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”, diz a nota.

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desde cedo também confirmou o pacote em estudo pela equipe que chefia. “De fato existem no âmbito técnico do governo estudos diversos sobre impostos, inclusive o imposto de renda”, disse. “Aumento de imposto só em último caso.”

 

O governo tem até o dia 31 de agosto para definir a questão do Imposto de Renda e outras medidas para o Orçamento de 2018, que prevê rombo de R$ 129 bilhões. Além de avaliar a alta do IR, Meirelles disse que há outras medidas em análise, incluindo corte de gastos públicos. Com orçamento amarrado com despesas obrigatórias, como Previdência e pessoal, o governo não tem margem para cortar gastos sem comprometer os serviços públicos.

 

O recuo veio depois de uma forte reação do empresariado e de parlamentares da base aliada do empresariado. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que um eventual projeto para aumentar o Imposto de Renda não seria aprovado na Casa. “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”, afirmou. Mais cedo, no mesmo evento que Temer participou em São Paulo, Maia afirmou que a sociedade brasileira não aguenta mais pagar impostos para financiar a ineficiência do Estado. Ele foi aplaudido nesse momento por uma plateia composta por empresários do setor automotivo.

 

Ao Estadão/Broadcast, Maia insistiu que aumento de tributos não tem apoio na Câmara e que é preciso cortar gastos. “A Câmara não deve aprovar aumentos de impostos. Precisamos de outros caminhos”. Para ele, a sociedade não pode pagar esta conta.

 

Segundo um integrante da equipe econômica, o governo precisa ter à mão essas opções porque a reação da arrecadação está muito devagar. Além disso, as constantes mudanças na proposta de Refis (parcelamento de débitos tributários) teve um efeito negativo na arrecadação, porque levou as empresas a pararem de pagar tributos à espera de mais mudanças benevolentes aos devedores.

 

Não há espaço para aumento de tributos por meio de decretos (sem a necessidade de aprovação do Congresso), como o Imposto de Operações Financeiras (IOF). A fonte da equipe econômica lembrou que o governo precisa do apoio do Congresso para barrar as pautas “bombas” que diminuem as receitas do governo.

 

“Um eventual aumento dos tributos ampliará a recessão, pois retirará recursos do consumo, da produção e da geração de empregos”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Segundo ele, ao estudar a elevação dos tributos para alcançar a meta fiscal, “o governo dá um sinal errado, na hora errada”.

 

Fonte: Estadão


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