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A Prefeitura de São Paulo quer acelerar a regularização dos bares que funcionam sem permissão. Atualmente, menos de 10% dos cerca de 6 mil estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas possuem alvará de funcionamento.

Uma portaria publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Município agiliza a regularização dos bares que não possuem isolamento acústico e nem permissão de funcionamento com a concessão de alvará e autorização para colocar mesas e cadeiras na calçada em frente aos bares.

Em contrapartida, esses bares terão que respeitar a lei da 1h que determina que, para funcionarem após a 1 hora da madrugada, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Caso não possuam isolamento acústico, os bares deverão fechar para garantir silêncio na vizinhança durante a madrugada.

De acordo com a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, o principal problema para a dificuldade para obtenção do alvará era a burocracia da própria administração municipal.

“É uma regra que permite a gente acelerar alguns processos administrativos. A gente pretende chamar todos os bares para criar uma boa convivência entre os clientes e o entorno desses locais que causam um transtorno muito grande”, afirmou Fabio Lepique, secretario-adjunto das Prefeituras Regionais.

Atualmente, o tempo médio para a obtenção de um alvará é de 12 meses. O comerciante que aderir ao programa “Bar Legal” terá o processo analisado em no máximo um mês.

“Se o cidadão apresentar toda a documentação exigida para a licença de funcionamento ele vai ter o alvará quase automático, no máximo um mês até a publicação no Diário Oficial”, declarou Lepique.

Barulho

Somente no primeiro trimestre, a Prefeitura de São Paulo recebeu 6 mil reclamações de perturbação sonora. Em 2016, a Polícia Militar recebeu 9 mil queixas de barulho na cidade. “A questão dos bares é a maior parte do problema da poluição sonora na cidade”, disse Lepique.

“A questão da poluição sonora nos grandes centros urbano é visto pela Organização Mundial da Saúde como um problema endêmico de saúde pública”, afirmou o secretário-adjunto.

Até semana passada, 13 fiscais eram responsáveis pela fiscalização da poluição sonora em toda a cidade. Agora esse número foi ampliado para 219 funcionários com a ajuda dos fiscais das Prefeituras Regionais.

Os comerciantes que não possuem isolamento acústico e respeitarem o limite de horário de funcionamento até 1h ganharão um selo do programa Bar Legal.

“Quem tiver a logomarca vai ter o compromisso moral de cumprir a lei da 1h. Descumpriu, perde o direito de ter a aceleração no processo e vai ser multado de acordo com a lei que varia de 10 a 30 mil e terceira multa com interdição do local”, disse o secretário.

Em caso de reclamação por perturbação sonora nos bares e demais estabelecimentos, a população deve ligar no 156. De ajneiro a março deste ano, foram aplicadas 67 multas a bares por excesso de barulho.

Fonte: G1