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MP quer suspender novo júri do Carandiru e manter condenação de PMs por massacre


19/04/2017

Ministério Público (MP) de São Paulo quer suspender a realização do novo júri do Carandiru, ainda sem data marcada, e manter a condenação dos policiais militares pelo massacre. A Promotoria vai entrar com recursos especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ).

 

Em 11 de abril, os desembargadores do TJ decidiram, por maioria, que os agentes da Polícia Militar (PM) acusados de executar detentos da Casa de Detenção da Zona Norte sejam levados a novo julgamento. O massacre aconteceu em 2 de outubro de 1992, após uma rebelião de presos.

 

No ano passado, o TJ havia atendido pedido da defesa dos PMs e anulado os cinco júris que condenaram 74 policiais pelos assassinatos de 77 detentos. A alegação era de que não foi possível individualizar as condutas dos agentes para saber quem cada um matou. Isso ocorreu porque as armas utilizadas pelos agentes não foram periciadas e, com o tempo, enferrujaram ou sofreram outros danos.

 

Ao todo, 111 presos morreram durante a invasão da PM ao Carandiru. Os policiais alegaram ter entrado para conter uma rebelião. No tumulto, 34 presidiários teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela.

 

O setor de recursos especiais e extraordinários do MP vai entrar com os pedidos junto às instâncias superiores da Justiça assim que o acórdão da decisão do TJ for publicada.

 

"Vamos fazer esforços em nome da Procuradoria-Geral para esses recursos sejam julgados em menor espaço de tempo", disse na terça-feira ao G1 a procuradora de Justiça Sandra Jardim. "A Constituição assegura que o júri é soberano. Só se anula uma decisão do júri quando ela é arbitrária."

 

“O MP vai pedir a suspensão dos novos júris e a manutenção da condenação”, disse à reportagem o promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, do Fórum de Santana, na Zona Norte. “Para isso, a Promotoria vai entrar com recursos especial para o STJ e extraordinário para o STF com pedido para efeito suspensivo. De regra não são impeditivos para se fazer novo júri.”

 

Recursos

Mas, em tese, se as instâncias superiores ainda não tiverem julgado os recursos, existe a possibilidade de a juíza Flávia Castelar Olivério não marcar o novo júri. “Por isso o pedido é para que o novo júri seja suspenso para decisão do STJ ou STF, até definição dos recursos de Brasília."

Para o representante do Ministério Público, essa medida não quer atrasar o novo julgamento, mas sim validar as condenações que foram extintas com a anulação dos júris anteriores.

 

“Vamos brigar pela condenação”, disse Friggi de Carvalho. “No nosso sistema o jurado dá palavra final. Só a sociedade pode decidir sobre crimes dolosos contra a vida. O MP está convicto do acerto da sociedade nesses juris.”

 

Os policiais foram condenados em cinco júris a penas que variam de 96 a 624 anos de prisão. Somadas, elas chegam a 20.876 anos. “O MP entende que o caminho correto é a manutenção das condenações e não refazimento do julgamento”, disse o promotor.

 

Ao todo, 77 policiais tinham sido levados a julgamento no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste, mas o MP pediu aos jurados para absolverem três agentes, o que foi atendido. Segundo a Promotoria, eles não tinham participação no massacre.

 

Dos 74 agentes réus do caso Carandiru, um está preso, mas por outro crime: o assassinato de travestis.

 

Massacre

Segundo a Promotoria, uma briga entre grupos rivais de presos deu início à rebelião no pavilhão 9 do Carandiru em 2 de outubro de 1992. O então comandante da Tropa de Choque da Polícia Militar, coronel Ubiratan Guimarães, entrou na Casa de Detenção com seus comandados armados com fuzis, metralhadoras, revólveres e cães.

À época, o governador de São Paulo era Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) e o secretário da Segurança Pública foi Pedro Franco de Campos.

 

Em 8 de março de 1993, o MP acusou 120 PMs por homicídio, tentativa de assassinato e lesão corporal contra 111 presos. Não houve registro de policiais mortos. Os agentes alegaram que atiraram para se defender dos detentos que estariam armados.

 

Em março de 1998, 85 PMs se tornam réus no processo que apurava os assassinatos dos presos. Um deles foi o coronel Ubiratan, que acabou condenado em 29 de junho de 2001 a 632 anos de prisão por 102 mortes. Mas em 2006, a defesa do oficial afastado recorreu ao TJ, que o absolveu. No mesmo ano, o coronel foi morto -sua namorada à época, Carla Cepollina chegou a ser acusada do crime, mas acabou inocentada em 2012.

 

Fonte: G1

 


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