Câmara aprova lei que regulamenta gorjeta dada por clientes em restaurantes

22/02/2017

A gorjeta agora será regulamentada. A lei foi aprovada na Câmara e prevê que o dono do estabelecimento pode reter 20% dos 10% pagos pelo clientes para despesas como cartão e custos. A gorjeta continua opcional e o objetivo é incentivar o cliente a pagar em dinheiro e diretamente ao garçom.

 

A lei foi discutida entre empresários e trabalhadores. Pelos empresários, a queixa é que a Justiça do Trabalho determina o pagamento dos 10% e em alguns casos toma como base o faturamento do estabelecimento.

O líder do DEM, senador Efraim Filho, alertou que o projeto não muda nada para o cliente, mas regulamenta a gorjeta: “esse era um dos grandes dramas do empresário”.

 

A gorjeta sempre existiu, continua opcional e, se quiser, o cliente pode pagar por fora da conta, diretamente ao garçom.

 

Fonte: UOL