Notícias

As condições de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os vencedores do leilão de concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) trarão regras de governança sobre partes relacionadas. O objetivo é evitar desequilíbrios quando um operador de infraestrutura é controlado por uma construtora, prática comum nas concessões no Brasil.

O edital de concessão dos terminais aéreos foi publicado nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União. O governo reduziu, de R$ 4,108 bilhões para R$ 3,01 bilhões, o lance mínimo que será exigido dos interessados, somando os quatro aeroportos. O leilão será em 16 de março. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais.

A construtora ser dona da operadora de logística ou entrar como sócia dos consórcios é praxe no Brasil. O próprio secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, já criticou esse modelo.

Analistas do mercado apontam que a mistura de interesses – a construtora pode oferecer preço maior para ganhar um leilão, mesmo que isso prejudique a operação, para lucrar com as obras – pode ser foco de problemas. Um exemplo seria a concessionária Rio Galeão, sociedade entre a Odebrecht TransPort e a operadora Changi, de Cingapura. A empresa arrematou o aeroporto por R$ 19 bilhões, com ágio de 294%. Para alguns críticos, o projeto não ficaria de pé com esse valor.

No lançamento dos projetos do PPI, em setembro, o BNDES anunciou novas condições de crédito para a infraestrutura. Em geral, todos os projetos terão menos crédito subsidiado e mais recursos privados. Segundo a diretora de Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, a cada leilão, o banco manterá a tradicional prática de divulgar uma carta com as condições de crédito. A carta para o leilão dos quatro aeroportos será divulgada até hoje, informou Marilene.

Pelas condições já apresentadas, a participação máxima do empréstimo do BNDES no valor do investimento, no caso dos aeroportos, será de 40%. 

Fonte: Estadão