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CRIME DA SAMARCO/VALE/BHP Billiton – “Acidente” de Trabalho Ampliado

SOMOS TODOS ATINGIDOS! 

05 de novembro de 2015, 16horas - Dia para não ser esquecido e ser registrado como o maior “acidente” de trabalho ampliado da história de Minas Gerais e do Brasil. Dia do rompimento da Barragem de rejeitos minerais de Fundão, na unidade industrial de Germano, em Mariana, Minas Gerais.

Este “acidente” de trabalho ampliado gerou o vazamento de mais de 60 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no ambiente e provocou a destruição do território da comunidade de Bento Rodrigues, onde moravam cerca de 600 pessoas. Causou a morte de trabalhadores e de moradores de Bento Rodrigues e o adoecimento e sofrimento de milhares de moradores da região atingida. Provocou ainda, a contaminação e devastação de toda a bacia do Rio Doce, que ao percorrer um trajeto de cerca de 700 km, chegou até o Oceano Atlântico, contaminando a vida marinha e comprometendo o trabalho, a saúde e a vida da população que vive da pesca, do turismo e do comércio no delta desse rio. Além disso, esta região na costa do Espírito Santo é uma importante área de proteção ambiental usada para desova de tartarugas-marinhas, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Por tudo isso, podemos afirmar que, estamos diante do maior desastre ambiental da história do Brasil, tanto pelo volume de rejeitos despejados, como pela distância percorrida pelos rejeitos da mineração e pelo valor necessário para a reposição das perdas, estimada em mais de 5 bilhões de dólares.

Por sua complexidade e gravidade este acidente de trabalho ampliado mobilizou milhares de trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores da área pública para o seu enfrentamento, a exemplo de bombeiros, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, agentes administrativos, professores e policiais civis, além do trabalho de milhares de voluntários.

O impacto para a saúde foi imediato. Dos 18 mortos já confirmados, dois eram crianças e 16 trabalhadores, dos quais 12 terceirizados, um empregado da Samarco e três moradores de Bento Rodrigues. Ainda há uma pessoa desaparecida. Além das mortes, muito sofrimento psíquico-social e adoecimentos de trabalhadores, crianças, jovens, adultos e pessoas idosas. Centenas de pessoas foram atendidas nos serviços de saúde de Mariana e municípios próximos, com queixas de náuseas, vômitos, falta de ar, ansiedade, insônia, dores de cabeça, hipertensão, ingestão de lama, fraturas, entre outras.

A economia regional foi severamente atingida e paralisada, num verdadeiro efeito cascata, como as atividades de agricultura familiar e a produção de geléia biquinho que teve a sua matéria prima completamente destruída, assim como as atividades culturais e de turismo. Além dos trabalhadores da Samarco/Vale/BHP Billiton, são também atingidos pelo rompimento da barragem, as trabalhadoras e os trabalhadores que vivem da produção agrícola, da pesca e do trabalho artesanal e que estão com suas atividades interrompidas, com sérios prejuízos às atividades produtivas locais, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida dessas populações.

Dada a dimensão deste acidente de trabalho ampliado, seus efeitos poderão ser sentidos por muitos anos, afetando diretamente a vida de milhares e milhares de trabalhadores e de suas famílias, de populações ribeirinhas, dos índios Krenak, distribuídos em 35 municípios mineiros e quatro do Espírito Santo

As empresas Samarco/Vale/BHP Billiton e VogBR, esta última consultoria responsável pela declaração de estabilidade da barragem, foram indiciadas pela Polícia Federal por crime ambiental. Laudos afirmam que houve negligência da Samarco/Vale/BHP Billiton sob vários aspectos. Mesmo assim, após mais de 5 meses do rompimento da barragem, a lama não para de vazar. Em 2016, 05 milhões de m3 de rejeitos já atingiram a bacia do Rio Doce.

Estudos e dados demonstram que o trabalho na mineração expõe desnecessariamente as trabalhadoras e os trabalhadores a condições e ambientes extremamente danosos à integridade física e mental, e expõe a riscos de contaminação o meio ambiente e as populações que vivem no entorno desses empreendimentos em situação de extrema vulnerabilidade social. O setor de mineração impõe a trabalhadoras e trabalhadores jornadas de trabalho prolongadas, ritmos acelerados, cobrança por produção, máquinas e equipamentos inadequados, ruídos e calor excessivo, tempo de descanso insuficiente para a recuperação das capacidades físicas e mentais, além de salários insuficientes, compondo assim, a base de um intenso processo de precarização do trabalho, inclusive através da famigerada terceirização.

Adoecimentos e acidentes de trabalho que acometem os mineiros devem ser compreendidos como alertas das péssimas condições dos ambientes e dos processos de trabalho existentes nas minas. Isto quer dizer que a saúde do trabalhador deve ser vista como “canários sentinelas”, expressão usada pelos mineiros que, no século passado, levavam canários para o subsolo das minas, visando avaliar a qualidade do ar. Assim, melhorar as condições de trabalho implica em melhorar as condições ambientais e de vida das populações.

Na Samarco/Vale/BHP Billiton, a situação nunca foi diferente. O crime/tragédia apenas revelou o descaso com a legislação em Saúde do Trabalhador, com as convenções 176 e 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os princípios da Agenda do Trabalho Decente, numa lógica de um modelo de desenvolvimento econômico visando apenas o lucro, sem se importar com os aspectos sociais, ambientais, de promoção e de proteção à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Portanto, 28 DE ABRIL é um dia em que o Brasil e o mundo celebram a MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, data escolhida em razão de uma explosão ocorrida em uma mina nos Estados Unidos no ano de 1969, matando 78 trabalhadores.

Nesse dia 28 DE ABRIL denunciamos as tragédias dos “acidentes de trabalho”. A exploração do trabalho expõe as pessoas a riscos que ocasionam acidentes e doenças do trabalho com graves conseqüências que mutilam e matam trabalhadores. A OIT estima que no mundo ocorra cerca de 160 milhões de acidentes e doenças de trabalho por ano, dos quais 2,34 milhões geram mortes.

No Brasil, segundo dados oficiais, entre os anos de 2012 e 2014, ocorreram mais de 2 milhões de acidentes de trabalho. Ficaram inválidos 47.910 trabalhadores e 8.392 morreram. No setor extrativo ocorreram 21.057 acidentes de trabalho. Esses dados dão a dimensão da irresponsabilidade patronal de desrespeito às normas de proteção a saúde dos trabalhadores e coloca para o Estado, para toda a sociedade, e em especial os movimentos sindical e popular, importantes desafios a serem enfrentados em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora. O rompimento da Barragem de rejeitos minerais do Fundão em Mariana/MG caracteriza-se como um verdadeiro crime/tragédia humano e ambiental. Um crime contra a vida e contra os trabalhadores que o movimento sindical jamais deixará cair no esquecimento.

-16 trabalhadores mortos: 12 terceirizados, 3 de Bento Rodrigues e 1 da Samarco

-2 crianças mortas

-1 trabalhador desaparecido

-Mais de 10mil postos de trabalho fechados

-Milhares de agricultores, comerciantes  e pescadores sem trabalho

-Mais de um milhão de pessoas atingidas pelo acidente do trabalho ampliado

-Destruição da Bacia do Rio Doce

PUNIÇÃO AOS CULPADOS! INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS! RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE!

RECONSTRUÇÃO DO TRABALHO COM SUSTENTABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA!

Cleonice Caetano Souza